Condições Gerais de Venda
Preâmbulo
As presentes condições gerais de venda têm por objetivo definir as modalidades e as condições de venda dos produtos apresentados no site VISIOFACTORY.COM. Aplicam-se exclusivamente entre a sociedade CACTUS S.A.S. (presidida pelo Sr. Laurent Nageleisen) e qualquer pessoa que efetue uma compra (a seguir "O CLIENTE") através do site VISIOFACTORY.COM e das suas extensões.
O site VISIOFACTORY.COM e as suas extensões são propriedade exclusiva da CACTUS S.A.S., assim como todos os direitos relativos aos mesmos. É proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa e prévia da CACTUS S.A.S.
O site VISIOFACTORY.COM e as suas extensões, geridos pela CACTUS S.A.S., têm como objetivo a venda de produtos óticos, nomeadamente óculos de sol, óculos graduados, lentes de contacto, produtos de contactologia e qualquer artigo ou produto relacionado com a profissão de ótico. Esta atividade é exercida em conformidade com a regulamentação em vigor e as regras que regem a profissão de ótico-optometrista.
Todos os produtos vendidos no site VISIOFACTORY.COM e nas suas extensões são produtos de marcas autênticas. Para o efeito, um ótico diplomado está à disposição dos clientes da VISIOFACTORY por telefone (durante o horário de funcionamento), fax, e-mail ou correio. Além disso, o Presidente da CACTUS S.A.S. é titular do diploma de ótico-optometrista.
1. Aceitação das Condições Gerais de Venda
O CLIENTE reconhece ter tomado conhecimento, antes de efetuar a encomenda, das condições gerais de venda aqui indicadas e declara expressamente aceitá-las sem reservas. As presentes condições gerais de venda regem as relações contratuais entre O CLIENTE e a CACTUS S.A.S. Prevalecerão sobre qualquer outra condição presente noutros documentos, salvo derrogação explícita e escrita da CACTUS S.A.S. As presentes condições gerais de venda podem ser alteradas a qualquer momento pela CACTUS S.A.S., sem aviso prévio. As condições aplicáveis serão as em vigor no momento da confirmação da encomenda.
2. Produtos
As ofertas de produtos e os preços propostos são os que constam no site da internet e dentro do limite das existências disponíveis. As fotografias e os textos que ilustram os produtos à venda no site VISIOFACTORY.COM permanecem propriedade exclusiva da CACTUS S.A.S. Os produtos oferecidos pela CACTUS S.A.S. estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas aplicáveis em França e na União Europeia. A CACTUS S.A.S. não pode garantir a conformidade total dos produtos com as normas de outros países fora da União Europeia. Por conseguinte, O CLIENTE é responsável por verificar a conformidade dos produtos objeto da operação de importação com a legislação aplicável no país de destino dos produtos. Em caso de apreensão por parte das autoridades aduaneiras, a CACTUS S.A.S. não será responsável e a apreensão não dará direito a reembolso.
A CACTUS S.A.S. assegura o envio dos produtos propostos a nível mundial. A lista completa dos países abrangidos pelo serviço de envio do site VISIOFACTORY.COM pode ser consultada na página "envio gratuito e custos de envio mundiais" de cada ficha de produto e no rodapé do site VISIOFACTORY no endereço: https://www.visiofactory.com/fr/content/livraison-rapide
3. Encomenda
3.1. Compromissos
O CLIENTE deve ser maior de idade e ter capacidade jurídica ou dispor de uma autorização parental para efetuar uma encomenda no site. Para as encomendas de lentes corretoras ou equipamentos óticos, nos termos da legislação francesa, O CLIENTE certifica dispor de uma receita médica válida (validade inferior a 5 anos a contar da data de emissão para quem tem idade compreendida entre os 16 e os 42 anos, validade inferior a 3 anos para quem tem mais de 42 anos).Os menores de 16 anos devem apresentar uma receita válida há menos de 1 ano desde a sua emissão. Os compradores de óculos graduados com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos devem ter o consentimento dos pais para a compra. A pedido da CACTUS S.A.S., deverá ser fornecido um documento comprovativo.
3.2. Colocação e validação da encomenda por parte de O CLIENTE
Os sistemas de registo automáticos são considerados prova da natureza e do conteúdo da encomenda. Para efetuar uma encomenda no site VISIOFACTORY.COM, O CLIENTE deve ter previamente criado uma conta, cujos detalhes e modalidades são explicados no momento do registo. Antes de confirmar a encomenda e proceder ao pagamento, O CLIENTE deve ter aceitado plenamente e sem reservas todas as presentes condições gerais de venda.
3.3. Validação da encomenda e aceitação do pagamento por parte da CACTUS S.A.S.
A venda só será considerada concluída a partir da validação do pagamento da encomenda por parte da CACTUS S.A.S. e constitui aceitação da oferta, valendo como prova da integralidade da encomenda e do montante devido em execução da mesma.
No âmbito da luta contra a fraude nos pagamentos, a CACTUS S.A.S. optou pelo protocolo 3D Secure. Este permite autenticar o titular do cartão durante uma venda online graças a uma verificação junto do seu banco. Desenvolvido pelas duas redes de cartões de crédito Visa e MasterCard, está disponível sob duas denominações diferentes: "Verified by Visa" e "Mastercard SecureCode".
Além disso, a CACTUS S.A.S. reserva-se o direito de solicitar ao CLIENTE o fornecimento de qualquer documento comprovativo em caso de dúvidas sobre a identidade do CLIENTE, a sua idade, o seu endereço ou o titular do meio de pagamento. Em qualquer caso, a CACTUS S.A.S. reserva-se o direito de recusar ou anular qualquer encomenda de um CLIENTE relativamente ao qual exista:
• um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior;
• dúvidas sobre a sua identidade ou o seu endereço;
• dúvidas sobre a sua solvabilidade;
• dúvidas sobre a sua capacidade de contratar.
Além disso, a CACTUS S.A.S. reserva-se o direito de recusar ou anular qualquer encomenda efetuada na VISIOFACTORY, sem que o CLIENTE possa exigir qualquer indemnização, em caso de:
• erro de stock;
• indisponibilidade definitiva do produto;
• erro evidente relativo a um ou mais produtos do site;
• erro evidente no preço;
• erro ou discrepância entre a encomenda e a compra;
• impossibilidade de realização do equipamento ótico.
Todas as encomendas efetuadas através do site VISIOFACTORY destinam-se ao uso pessoal do CLIENTE, ao qual é proibida qualquer revenda, total ou parcial, dos produtos. Por conseguinte, a CACTUS S.A.S. recusa a venda de todos os produtos óticos ou solares a um profissional.
Além disso, para encomendas superiores a três pares de óculos graduados ou de sol, e consoante o destino, a CACTUS S.A.S. reserva-se o direito de não processar a encomenda, a fim de respeitar os compromissos assumidos com os fornecedores e de evitar que o cliente enfrente problemas alfandegários com pacotes eventualmente retidos.
3.4. Orçamento
Para todas as encomendas de lentes corretoras, a pedido de O CLIENTE, é fornecido um orçamento sob a forma de resumo da encomenda, que apresenta ao CLIENTE todos os produtos selecionados com os respetivos preços. O orçamento é válido por 30 dias a contar da sua data de emissão e pode ser impresso clicando no botão "imprimir um orçamento".
O orçamento é considerado aceite ao clicar no botão "encomendar", sem prejuízo das disposições detalhadas nos pontos 3.2 e 3.3 das presentes Condições.
Além disso, o CLIENTE tem também a possibilidade de enviar por e-mail ou correio o orçamento impresso, preenchido e assinado com a menção "aprovado".
4. Preços e pagamentos
4.1. Preços
Para as encomendas efetuadas na França continental:
O preço é expresso em euros e inclui todos os impostos (IVA francês e outros impostos aplicáveis). O IVA faturado corresponde à taxa normal aplicada na França continental para este tipo de produtos, ou seja, 20%.
A taxa de IVA indicada na fatura corresponde à taxa de IVA dos artigos encomendados e enviados. O preço indicado inclui o IVA francês à taxa correspondente. O preço indicado nas fichas de produto não inclui o transporte. O CLIENTE toma nota de que o montante do IVA pode variar até à fase de resumo e confirmação da encomenda, consoante o país do endereço de entrega indicado. O preço indicado na fase de resumo e confirmação da encomenda é o preço final, incluindo todos os impostos e o IVA.
Este preço inclui o preço dos produtos, os custos de manuseamento, limpeza, montagem das lentes na armação, quando aplicável, embalagem, armazenamento dos produtos, custos de transporte e seguro. O preço deverá ser pago à vista na data de confirmação da encomenda.
Além disso, a CACTUS S.A.S. reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nos preços em vigor no momento do registo da encomenda por parte do CLIENTE.
Para as encomendas efetuadas fora da França continental:
Em conformidade com a legislação em vigor, a CACTUS S.A.S. é obrigada a aplicar o IVA às encomendas enviadas para a maioria dos países da União Europeia.
As encomendas entregues fora da União Europeia não estão sujeitas a IVA, mas podem estar sujeitas a impostos locais e direitos aduaneiros em vigor no país de receção. O mesmo se aplica às encomendas entregues nos departamentos e territórios franceses ultramarinos e noutras coletividades territoriais. Para as encomendas com endereço de entrega dentro da União Europeia, o IVA é indicado no resumo da encomenda e no e-mail de confirmação da encomenda.
Se, no momento do levantamento do pacote, forem devidos direitos aduaneiros e impostos especiais de consumo às autoridades alfandegárias por parte de O CLIENTE, esses direitos pagos não darão origem a qualquer reembolso, desconto ou redução do valor da encomenda.
Antes de efetuar uma encomenda, o CLIENTE deve, portanto, verificar os direitos, as taxas e os impostos que podem ser devidos numa operação de importação, e reconhece que o IVA eventualmente devido pode variar consoante o país do endereço de entrega fornecido pelo CLIENTE. Em qualquer caso, a CACTUS S.A.S. não poderá ser responsabilizada pelo não pagamento de eventuais impostos pelos quais o CLIENTE seja responsável. Atenção: qualquer informação inexata fornecida pelo CLIENTE com o objetivo de evadir o IVA pode dar origem a sanções civis e ações penais.
4.2. Pagamento
O pagamento dos produtos encomendados no site VISIOFACTORY é efetuado :
1) Com cartão de crédito (Carte Bleue, Visa, Mastercard/Eurocard, American Express), online.
Para tal, a CACTUS S.A.S. optou pelo "p@iement CM-CIC".
Durante a compra na VISIOFACTORY, toda a transação decorre em modo encriptado entre O CLIENTE e o banco CIC. Durante esta fase, O CLIENTE sai temporariamente do site VISIOFACTORY para poder registar os seus dados bancários.
Esta é a garantia de que :
- a CACTUS S.A.S. nunca terá conhecimento do número de cartão de crédito do CLIENTE. Este é inserido numa página segura alojada pelo banco;
- a "CM-CIC p@iement" não terá conhecimento dos detalhes da compra do CLIENTE, uma vez que apenas o montante total e o número da encomenda serão transmitidos à "CM-CIC p@iement" pela CACTUS S.A.S.
A encomenda será automaticamente anulada e o cliente será avisado por e-mail caso os centros de pagamento bancários envolvidos recusem a sua aprovação.
Além disso, a CACTUS S.A.S. reserva-se o direito de recusar qualquer pagamento por cartão de crédito ou Paypal que exceda os 900 euros.
2) Por pagamento PayPal até um máximo de 900 euros, excluindo despesas de envio.
3) Por transferência bancária, possível para qualquer montante de compra, ou obrigatória para qualquer compra superior a 900 euros, excluindo despesas de envio.
Em qualquer caso, a CACTUS S.A.S. reserva-se o direito de solicitar ao CLIENTE que altere o meio de pagamento em caso de dúvidas sobre a identidade, a idade, o endereço ou a solvabilidade do CLIENTE.
Em caso de falta de pagamento por parte do CLIENTE e decorrido um mês desde a notificação formal por carta registada com aviso de receção sem resposta, os montantes devidos pelo CLIENTE vencerão juros à taxa de base em vigor do Banco Central Europeu (BCE), acrescida de 5 pontos.
4) O serviço de pagamento em 4x oferecido pela Cofidis em colaboração com o banco CM-CIC está disponível para encomendas superiores a 100 euros, excluindo despesas de envio, e apenas na França continental.
5. Cláusula de reserva de propriedade
Por acordo expresso e em conformidade com as disposições da lei de 12 de maio de 1980, os produtos encomendados permanecerão propriedade exclusiva da CACTUS S.A.S. até ao pagamento integral do respetivo preço por parte do CLIENTE. Em caso de incumprimento por parte do CLIENTE das suas obrigações, seja qual for o motivo, a CACTUS S.A.S. terá o direito de exigir a devolução imediata dos produtos, por conta e risco do CLIENTE.
6. Disponibilidade dos produtos e envio
6.1. Disponibilidade do produto
Todos os prazos de entrega anunciados no site VISIOFACTORY são expressos em dias úteis (excluindo domingos e feriados, e em conformidade com a lei local da Alsácia-Mosela, onde a CACTUS S.A.S. tem a sua sede).
Cada ficha de produto indica :
- a menção "Produto em stock": o produto está disponível e corresponde à disponibilidade em armazém da CACTUS S.A.S. no momento da encomenda;
- a menção "Produto indisponível": o produto está temporariamente indisponível e já não se encontra em stock. Em regra geral, os produtos indisponíveis são reabastecidos num prazo máximo de 3 semanas a partir do momento em que a CACTUS S.A.S. toma conhecimento da sua indisponibilidade.
No entanto, este prazo é meramente indicativo e depende, em qualquer caso, do fornecedor e/ou do fabricante, variando consoante o tipo de produto. O CLIENTE pode subscrever o envio de um aviso por e-mail para ser informado quando um produto chega ao armazém.
- a menção "produto sob encomenda": os produtos em questão são produtos que serão encomendados no momento da encomenda do cliente, após este ter sido informado de um prazo indicativo de disponibilidade.
- a menção "Promoção": os produtos em causa beneficiam de uma redução do preço de venda durante um período limitado, em conformidade com a regulamentação em vigor.
6.2. Envio dos produtos
6.2.1. Preparação e envio de óculos de sol ou armações graduadas destinadas exclusivamente a quem as usa
As encomendas serão processadas, preparadas e enviadas, ou seja, entregues à transportadora, no prazo de 24 horas úteis a contar da :
- validação do pagamento por parte da CACTUS S.A.S., para os produtos em stock ;
- receção do produto por parte da CACTUS S.A.S., no caso de produtos reabastecidos ou pré-encomendados.
6.2.2. Preparação e envio de lentes corretoras isoladas ou de óculos graduados com lentes corretoras
As encomendas de equipamento ótico completo e as encomendas de lentes corretoras autênticas BBGR ou Luxottica Ray-Ban serão entregues à transportadora no prazo de 10-15 dias úteis, assim que a CACTUS S.A.S. tiver conhecimento de todos os dados oftálmicos do CLIENTE e da validação dos reembolsos por parte do seguro de saúde complementar do CLIENTE, quando aplicável. Estes dados podem ser transmitidos através de um espaço pessoal, disponibilizado ao CLIENTE, protegido por um acesso seguro, dedicado às suas trocas e transações, permitindo-lhe também solicitar o aconselhamento de um ótico qualificado.
Para as encomendas de lentes corretoras ou de equipamentos óticos completos, O CLIENTE deve fornecer à CACTUS S.A.S. as correções indicadas na receita e as medidas da distância pupilar (EP ou PD significam "Pupillary Distance") ou fornecer os documentos necessários para obter essas medidas. O CLIENTE pode obter estas informações da seguinte forma:
- durante uma consulta com um oftalmologista. Desde 18 de setembro de 2014, o artigo 4134-1 do Código da Saúde Pública francês tornou obrigatória a indicação do valor da distância pupilar nas receitas médicas de lentes corretoras;
- contactando um ótico qualificado através do serviço de apoio ao cliente VISIOFACTORY. O ótico explicará o procedimento para medir a distância pupilar tirando uma fotografia ou utilizando uma aplicação especial;
- junto do último ótico;
- todos os equipamentos óticos e as lentes corretoras são verificados por um ótico qualificado antes da entrega ao CLIENTE.
O CLIENTE declara possuir uma receita médica emitida há menos de 5 anos , caso tenha uma idade compreendida entre os 16 e os 42 anos, ou há menos de 3 anos , caso tenha mais de 42 anos. Os menores de 16 anos devem possuir uma receita médica emitida há menos de 1 ano. Esta receita médica do oftalmologista deve ser fornecida à CACTUS S.A.S. para a elaboração da encomenda. A CACTUS S.A.S. só poderá finalizar a encomenda após a receção deste documento.
Ao preencher as próprias correções no formulário ótico da VISIOFACTORY, o CLIENTE reconhece o caráter urgente das correções e certifica que os dados fornecidos são adequados e conformes às necessidades do CLIENTE.
No caso de encomendas de lentes corretoras ou de equipamentos óticos efetuadas por clientes não sujeitos à legislação francesa, estes comprometem-se a respeitar a legislação que lhes é aplicável na data da encomenda.
A CACTUS S.A.S. declina toda e qualquer responsabilidade, quando aplicável.
6.2.3. Preparação e envio das lentes de contacto
As encomendas são processadas, preparadas e enviadas, ou seja, entregues à transportadora, no prazo de 24 horas a partir do momento em que a CACTUS S.A.S. toma conhecimento dos dados oftálmicos do cliente.
6.3 Indisponibilidade dos produtos
Em caso de indisponibilidade dos produtos dos nossos fornecedores:
- definitiva: se um produto, disponível no momento da encomenda, se tornar posteriormente indisponível de forma definitiva por qualquer motivo, a CACTUS S.A.S. informará o CLIENTE e compromete-se a propor-lhe um produto de qualidade e preço equivalentes ou a reembolsar-lhe os artigos em falta, sem demora e o mais tardar no prazo de 30 dias, em conformidade com as disposições do artigo L121-20-3 do Código do Consumo francês;
- temporária: se o produto, disponível no momento da encomenda, se tornar posteriormente indisponível por qualquer motivo, a CACTUS S.A.S. comunicará ao CLIENTE a data em que o produto será reabastecido. O CLIENTE poderá então escolher entre manter a encomenda com os novos prazos de entrega ou cancelá-la. Neste último caso, a CACTUS S.A.S. compromete-se a reembolsar os artigos em falta sem demora e o mais tardar no prazo de 30 dias, em conformidade com as disposições do artigo L121-20-3 do Código do Consumo francês. Quando O CLIENTE efetua uma encomenda de um ou mais artigos não imediatamente disponíveis, a encomenda pode ser enviada em várias remessas ou quando todos os produtos estiverem disponíveis. Se a encomenda for enviada em várias tranches, serão faturadas despesas de entrega suplementares. A preparação do(s) produto(s) a enviar será efetuada dentro do período de 24 horas acima indicado.
7. Entrega
7.1. Modalidades e área de entrega
A VISIOFACTORY efetua entregas em todo o mundo e colabora com os serviços da La Poste, Chronopost e DHL.
7.1.1 Para as encomendas provenientes da França metropolitana (incluindo Córsega e Mónaco)
O CLIENTE pode escolher entre diferentes modalidades de entrega
7.1.1.1. Entrega do pacote ao domicílio
O pacote será entregue ao domicílio do CLIENTE por entrega expresso se o CLIENTE tiver escolhido o serviço ao domicílio Chronopost, ou no prazo de 48 horas através do serviço "COLISSIMO" da La Poste.
7.1.1.2. Entrega do pacote na estação de correios
O pacote será entregue numa das 7.000 estações de correios disponíveis em toda a França continental. Após a preparação, o pacote será entregue ao CLIENTE no prazo de 48 horas, e o CLIENTE será informado da disponibilidade do pacote por SMS e/ou e-mail.
O CLIENTE poderá então levantá-lo dentro do prazo indicado pela transportadora "COLISSIMO". Decorrido este prazo, o pacote será devolvido à CACTUS S.A.S.
7.1.1.3. Entrega dos pacotes nos pontos "Relais Colis"
Para as entregas efetuadas através do serviço "COLISSIMO" da La Poste, o CLIENTE poderá escolher um dos 15.000 pontos de levantamento, revendedores e terminais automáticos próximos da sua residência, do seu local de trabalho ou do endereço de férias, no qual deseja que o pacote seja entregue.
Após a preparação, o pacote será entregue ao CLIENTE no prazo de 48 horas, e o CLIENTE será informado da disponibilidade do pacote por SMS e e-mail.
O CLIENTE poderá então levantá-lo no prazo de 10 dias úteis. Decorrido este prazo, o pacote será devolvido à CACTUS S.A.S.
Para as entregas efetuadas através do serviço Chronopost, o CLIENTE pode escolher entre os 17.500 pontos de recolha Shop2Shop, próximos da sua residência, do seu local de trabalho ou do seu destino de férias, nos quais deseja que o seu pacote seja entregue.
Após a preparação do pacote, este será entregue ao CLIENTE no prazo de 24 horas, e o CLIENTE será informado da disponibilidade do pacote por SMS e/ou e-mail.
O CLIENTE poderá então levantá-lo no prazo de 7 dias de calendário. Decorrido este prazo, o pacote será devolvido à CACTUS S.A.S
7.1.2. Para outras encomendas
Para as encomendas fora da França continental, a entrega será efetuada pelas transportadoras Colissimo, Chronopost-DPD, DHL Paket ou DHL Express.
Estas transportadoras indicadas no site da VISIOFACTORY podem recorrer a outras transportadoras para a entrega final ao cliente.
7.1.3. Atrasos na entrega
Uma vez que a CACTUS S.A.S. depende dos serviços da La Poste, DHL e CHRONOPOST, a CACTUS S.A.S. não poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos na entrega de uma encomenda devidos exclusivamente a um atraso no transporte da própria encomenda. Por este motivo, não poderá ser exigida qualquer indemnização.
7.1.4 Informações de entrega erradas ou incompletas
A CACTUS S.A.S. não é responsável por eventuais informações erradas ou em falta no endereço de entrega e na identidade do CLIENTE. Em caso de devolução de um pacote devido a um endereço incompleto (ex.: falta de residência, edifício, empresa, etc.), os custos associados ao reenvio do pacote serão suportados pelo CLIENTE.
7.1.5. Compromisso e responsabilidade
A CACTUS S.A.S. compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para que as encomendas sejam enviadas e entregues dentro dos prazos acordados, a contar da validação do pagamento online por cartão de crédito, PAYPAL ou transferência bancária.
Por último, a CACTUS S.A.S. ficará, em qualquer caso, isenta da obrigação de entrega em caso de :
- ocorrência de casos de força maior, como guerras, motins, incêndios, greves, acidentes e impossibilidade de abastecimento;
- incumprimento por parte do CLIENTE de qualquer uma das suas obrigações (pagamento do preço, exatidão das informações comunicadas pelo CLIENTE, tais como o endereço de entrega, etc.)
7.2. Despesas de entrega e seguro
A CACTUS S.A.S. compromete-se a oferecer ao cliente as despesas de entrega e de seguro para todas as encomendas dentro da França continental entregues numa estação de correios.
Para todas as outras encomendas, será faturada ao CLIENTE uma contribuição para as despesas de entrega, seguro e embalagem.
As despesas de envio podem ser consultadas na seguinte página: https://www.visiofactory.it/content/consegna-veloce
8. Rastreabilidade do pacote
Para as encomendas destinadas à França metropolitana (incluindo a Córsega e o Principado do Mónaco), o CLIENTE será informado das várias fases da entrega do seu pacote por e-mail ou SMS:
- no dia anterior à entrega ;
- na expedição da mercadoria ;
- quando o pacote está pronto para entrega;
- se o CLIENTE estiver ausente;
- se um evento impedir a entrega;
- em caso de atraso na entrega.
Além disso, o Cliente pode acompanhar o seu pacote a qualquer momento, acedendo ao site: https://www.laposte.fr/outils/suivre-vos-envoiset introduzindo o seu número de rastreio (de 11 a 15 caracteres).
9. Receção do pacote
É dedicado um cuidado especial à embalagem e à preparação dos pacotes; no entanto, os pacotes podem sofrer danos durante o transporte.
Quando o pacote é entregue ao CLIENTE pela transportadora, a CACTUS S.A.S. recomenda o seguinte, antes de assinar o comprovativo de entrega e aceitar o pacote :
- examinar rapidamente o estado da mercadoria ;
- verificar que o comprovativo de entrega corresponde à mercadoria entregue;
- verificar que a mercadoria entregue corresponde à encomenda efetuada.
Se a caixa parecer danificada ou aberta, a CACTUS S.A.S. recomenda que não seja aceite e que sejam indicadas as respetivas reservas no comprovativo de entrega, além da assinatura.
Além disso, o CLIENTE deve informar a CACTUS S.A.S. por e-mail, no endereço service@visiofactory.com de eventuais danos de transporte no prazo de três dias após a receção.
Se o CLIENTE aceitar o pacote sem ter registado qualquer reserva no comprovativo de entrega, presume-se que este foi entregue completo e em bom estado.
Em caso de reclamação por parte do CLIENTE, alegando que um pacote não foi recebido ou que o conteúdo do pacote está incompleto, apesar de a transportadora indicar que o pacote foi entregue, o CLIENTE poderá ser convidado a apresentar uma reclamação. Se o CLIENTE se recusar a apresentar a reclamação, esta poderá ser rejeitada pela transportadora e o CLIENTE não terá direito a reembolso.
A investigação iniciada junto da transportadora pode demorar até 1 mês para França e até 3 meses para envios internacionais. Até à conclusão da investigação, a CACTUS S.A.S não será obrigada a reembolsar o CLIENTE nem a enviar um novo pacote com os artigos encomendados.
9.2 Contestação da entrega
Se a entrega de um pacote for contestada por motivo de roubo de identidade, é necessário apresentar queixa à polícia ou à gendarmerie no âmbito da investigação conduzida pela transportadora. Se não for apresentada qualquer queixa, a encomenda em questão não poderá ser reembolsada.
9.3 Direitos aduaneiros e consequências da recusa de entrega
Para todos os envios para Países não pertencentes à União Europeia, eventuais direitos aduaneiros e impostos de importação são da exclusiva responsabilidade do destinatário. Estes custos são determinados pelas autoridades alfandegárias locais e devem ser pagos pelo cliente para permitir a entrega.
Em caso de recusa da entrega por parte do cliente sem motivo legítimo (nomeadamente em caso de não pagamento dos direitos aduaneiros ou de ausência repetida no momento da apresentação do pacote), ou em caso de devolução do pacote devido ao não pagamento dos impostos exigidos pelas autoridades alfandegárias locais, o pacote pode ser devolvido à Visiofactory.
Neste caso, as despesas de devolução, incluindo eventuais direitos aduaneiros aplicados à devolução, serão deduzidas do montante do reembolso efetuado pelo nosso serviço de apoio ao cliente após a receção e verificação do pacote.
Se a devolução se dever a um erro imputável à Visiofactory (produto não conforme com a encomenda, artigo danificado, etc.), a Visiofactory assumirá a totalidade dos custos da devolução, incluindo eventuais direitos aduaneiros aplicáveis.
10. Devoluções
10.1. Direito de retratação
Em conformidade com as disposições legais, nomeadamente o artigo L221-18 e seguintes do Código do Consumo, o CLIENTE dispõe de um prazo de catorze dias de calendário para exercer o direito de retratação sem necessidade de justificação nem pagamento de penalização. Para os clientes do site VISIOFACTORY, o prazo para exercer o direito de retratação é alargado para 30 dias a contar da receção da encomenda. Caso o prazo de 30 dias termine num sábado, domingo, feriado ou dia não útil, o prazo é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte. O CLIENTE dispõe, posteriormente, de um prazo de 15 dias a contar da comunicação do pedido de retratação para devolver o produto à CACTUS S.A.S.
Para exercer o direito de retratação, o CLIENTE deve comunicar a sua decisão através de uma declaração clara e inequívoca, sem requisitos de forma. Esta comunicação pode ser enviada à CACTUS S.A.S. através de um dos seguintes métodos:
• na sua área de cliente, na secção "as minhas encomendas",
• por e-mail para o seguinte endereço: service@visiofactory.com,
• ou por carta registada com aviso de receção endereçada a:
VISIOFACTORY
CACTUS S.A.S.
2 rue de Paris
68350 BRUNSTATT-DIDENHEIM
O CLIENTE pode utilizar o modelo de formulário de retratação, mas tal não é obrigatório.
Para cumprir o prazo de retratação, basta que o CLIENTE manifeste a sua intenção de exercer o direito de retratação antes do termo do prazo.
No entanto, nos termos do artigo L221-28 do Código do Consumo, não é possível exercer o direito de retratação nos seguintes casos:
• contratos de fornecimento de bens fabricados por medida ou claramente personalizados, nomeadamente equipamentos óticos ou solares equipados com lentes corretoras;
• contratos de fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente;
• contratos de fornecimento de bens que, após a entrega, fiquem indissociavelmente misturados com outros artigos;
• contratos de fornecimento de bens selados que, após terem sido abertos pelo consumidor, não possam ser devolvidos por motivos de higiene ou proteção da saúde;
• contratos de prestação de serviços totalmente executados antes do termo do período de retratação, com início da execução mediante aceitação explícita do consumidor e renúncia ao direito de retratação.
Em qualquer caso, os clientes da VISIOFACTORY devem seguir o procedimento de devolução descrito no artigo 10.3 das presentes Condições Gerais de Venda.
As informações apresentadas na página relativa às modalidades de devolução gratuita para França, disponível na página https://www.visiofactory.it/content/reso-gratuito-entro-30-giorni, não constituem um procedimento obrigatório para o consumidor exercer o direito legal de retratação.
11. Oferta Satisfeito ou Reembolsado no prazo de 30 dias para óculos graduados
11.1 Disposições gerais relativas à oferta
A Visiofactory oferece aos clientes que desejem encomendar um par de óculos graduados a opção "Satisfeito ou reembolsado no prazo de 30 dias".
Caso o cliente não esteja satisfeito com o produto adquirido, pode solicitar o seu reembolso no prazo de 30 dias de calendário.
Em qualquer caso, o cliente deve obrigatoriamente contactar o serviço de apoio ao cliente da Visiofactory antes de devolver a encomenda.
Após a aprovação do pedido, o cliente deve devolver todos os elementos incluídos na encomenda: artigos, acessórios, estojos, manuais de instruções, o original da ficha de comparticipação de saúde e as faturas presentes no pacote.
Os óculos devem estar novos, nunca usados, e ser devolvidos com as embalagens da marca incluídas no pacote.
Se a armação for devolvida danificada, serão reembolsadas exclusivamente as lentes.
Em caso de reembolso, o cliente só poderá voltar a usufruir da oferta "Satisfeito ou reembolsado no prazo de 30 dias" 12 meses após a data da encomenda para a qual foi solicitado o reembolso.
11.2 Disposições complementares relativas ao reembolso de um equipamento ótico
Em conformidade com o ponto 11.1 acima, qualquer pedido de reembolso de uma encomenda de equipamento ótico exige a devolução do original da ficha de comparticipação de saúde e das faturas presentes no pacote.
A Visiofactory chama a atenção do cliente para o facto de que, na ausência do original da ficha de comparticipação de saúde, lhe será solicitado que forneça ao serviço ótico da Visiofactory uma prova de que a encomenda não foi objeto de reembolso por parte da Segurança Social e do seu seguro de saúde complementar.
Sem o envio dessas provas, a Visiofactory não poderá proceder ao reembolso da encomenda.
12. Garantias
12.1. Garantia legal de conformidade
Em conformidade com as disposições da garantia legal de conformidade dos artigos L211-4 a L211-14 do Código do Consumo, O CLIENTE dispõe de um prazo de dois anos a contar da receção da encomenda para sinalizar eventuais produtos:
• que não sejam adequados ao uso habitualmente previsto para um bem semelhante;
• que não correspondam à descrição fornecida pela VISIOFACTORY.
- que não possuam as qualidades declaradas pela VISIOFACTORY ou acordadas entre o cliente e a VISIOFACTORY.
No entanto, esta garantia só se aplica mediante a verificação cumulativa das seguintes condições:
• O CLIENTE deve informar a CACTUS através do formulário de contacto (clicando aqui), por e-mail no endereço service@visiofactory.com ou por correio, de que pretende invocar a garantia legal de conformidade;
• O CLIENTE deve indicar, na comunicação dirigida à CACTUS S.A.S., um dos três casos de defeito acima mencionados;
• O CLIENTE deve devolver o produto defeituoso no estado em que o recebeu, juntamente com todos os seus elementos e acessórios;
• O CLIENTE deve ser capaz de fornecer, a pedido, qualquer documento que comprove que a compra do produto foi efetuada no site VISIOFACTORY;
• O CLIENTE deve devolver o produto no prazo de 14 dias a contar da receção do pedido de garantia legal de conformidade por parte da CACTUS S.A.S.
Caso a garantia legal seja aplicável, O CLIENTE pode escolher entre a reparação ou a substituição do bem não conforme. Em caso de diferença evidente de custos entre as duas opções, a CACTUS S.A.S. reserva-se o direito de impor uma ou outra solução.
O CLIENTE tem ainda a possibilidade de solicitar o reembolso total ou parcial do produto, mas apenas se a reparação ou a substituição se revelarem impossíveis ou não puderem ser efetuadas no prazo de um mês a contar do pedido.
O envio do produto para o qual O CLIENTE solicita a garantia ficará a cargo do CLIENTE, não sendo reembolsadas as despesas incorridas.
12.2. Garantia legal contra vícios ocultos
Em conformidade com as disposições da garantia legal contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Código Civil), O CLIENTE dispõe de um prazo de dois anos a partir da descoberta/verificação do defeito para o comunicar à CACTUS S.A.S.
O CLIENTE deve informar a CACTUS S.A.S. através do formulário de contacto (clicando aqui), por e-mail no endereço service@visiofactory.com ou por carta registada com aviso de receção. Para aplicar esta garantia, O CLIENTE deve fornecer a prova do vício oculto, incluindo um orçamento de reparação ou um relatório pericial sobre o bem, que deve respeitar as seguintes três condições cumulativas:
• o defeito não deve ser visível no momento da compra;
• o defeito deve tornar o bem inadequado para o uso previsto ou reduzir fortemente a sua utilização;
• o defeito deve existir no momento da compra.
Além disso, O CLIENTE deve ser capaz de fornecer, mediante simples pedido, qualquer documento que comprove que o produto foi adquirido no site VISIOFACTORY.
Caso a garantia legal contra vícios ocultos seja aplicável, O CLIENTE pode escolher entre manter o produto e solicitar uma redução do preço, ou devolver o produto e solicitar o reembolso do preço pago e das despesas relativas à venda.
12.3. Garantia comercial e serviço pós-venda
A CACTUS S.A.S. compromete-se a substituir todas as lentes óticas com menos de um ano de utilização, com uma franquia de 40%.
12.4. Exclusões da garantia
Estão excluídos de qualquer garantia:
• os danos resultantes do desgaste ou de causas alheias às qualidades intrínsecas do produto;
• usos e manutenções não conformes com o manual de utilização fornecido com o produto, bem como erros de utilização ou de manutenção;
• os danos causados por um erro de manuseamento, um uso indevido ou anómalo, uma alteração física intencional ou acidental, um uso para fins profissionais ou comerciais;
• as peças ou acessórios cuja substituição se deva ao desgaste normal ou a operações de manutenção ordinária;
• os custos de transporte e alteração do produto, em caso de recolha por parte do fabricante devido a defeitos;
• os danos causados por eventos externos;
• as intervenções efetuadas no produto por pessoas não autorizadas pela CACTUS S.A.S., bem como os danos decorrentes de tais intervenções.
Além disso, no que diz respeito ao site VISIOFACTORY, a CACTUS S.A.S. não garante, de forma alguma, implícita ou explicitamente, que qualquer parte deste serviço seja um serviço ininterrupto, isento de erros ou de vírus conhecidos.
13. Controlo e luta contra a fraude nos métodos de pagamento
No âmbito do controlo das encomendas, o serviço de apoio ao cliente do site VISIOFACTORY pode efetuar verificações para validar a encomenda do CLIENTE. Estes controlos destinam-se a proteger a CACTUS S.A.S. de práticas abusivas eventualmente levadas a cabo por burlões. Durante o procedimento de controlo, o serviço de apoio ao cliente poderá solicitar todos os documentos necessários para processar a encomenda, nomeadamente um comprovativo de morada e/ou os dados do titular do cartão de crédito, documentos de identidade. A falta ou a recusa em fornecer os documentos solicitados pode implicar a recusa ou o cancelamento da encomenda por parte da CACTUS S.A.S. Os prazos de envio e entrega acima mencionados só começarão a contar a partir do momento em que o CLIENTE transmitir os documentos solicitados ao serviço de apoio ao cliente. Recorda-se que o CLIENTE dispõe de um direito de acesso, retificação e oposição relativamente a todos os dados pessoais, podendo escrever por correio ou e-mail (através do formulário de contacto ou para o endereço: service@visiofactory.com).
14. Limitação de responsabilidade
14.1. Conformidade dos produtos com a legislação
Os produtos oferecidos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor e com as normas aplicáveis em França e na União Europeia. A CACTUS S.A.S. declina toda e qualquer responsabilidade caso o produto entregue não respeite a legislação de um país que não seja membro da União Europeia. Cabe ao CLIENTE verificar junto das autoridades locais a possibilidade de importação ou utilização dos produtos encomendados.
14.2. Encomendas de óculos graduados e lentes de contacto
O CLIENTE deve certificar-se de que os dados oftalmológicos fornecidos no momento da encomenda correspondem aos estabelecidos por um oftalmologista e declara possuir, para a compra de lentes corretoras, uma receita emitida há menos de 5 anos se tiver uma idade compreendida entre os 16 e os 42 anos, ou há menos de 3 anos se tiver mais de 42 anos. Os menores de 16 anos devem possuir uma receita emitida há menos de 1 ano. Para a compra de lentes de contacto, O CLIENTE com idade inferior a 16 anos que disponha de uma autorização parental para efetuar encomendas no site deve ter uma receita com menos de 1 ano, ou com menos de 3 anos se tiver mais de 16 anos.
Esta receita médica deverá ser fornecida à CACTUS S.A.S. para o processamento da encomenda. A sociedade não poderá concluir a encomenda até à receção do documento solicitado.
Para as encomendas efetuadas por CLIENTES não sujeitos à legislação francesa, estes comprometem-se a respeitar a regulamentação aplicável no seu país no momento da encomenda. A CACTUS S.A.S. declina toda e qualquer responsabilidade caso contrário.
Além disso, o CLIENTE compromete-se a informar-se sobre os possíveis riscos relacionados com a utilização de óculos graduados ou lentes de contacto e a submeter-se regularmente a exames oftalmológicos.
O ótico, a pedido do CLIENTE, presta gratuitamente aconselhamento pertinente, direcionado e personalizado nos horários e dias indicados. Se necessário, o ótico poderá recomendar uma consulta médica, nomeadamente se o CLIENTE manifestar desconforto decorrente da utilização do produto adquirido.
14.3. Utilização dos produtos encomendados pelo cliente
A CACTUS S.A.S. declina toda e qualquer responsabilidade por uma utilização dos produtos que exceda ou difira da sua utilização normal. Antes de encomendar, o CLIENTE deve tomar as precauções necessárias para se certificar de que não existe possibilidade de reações alérgicas ou incompatibilidade com o produto encomendado. No caso de lentes de contacto ou produtos para a sua manutenção, o CLIENTE compromete-se a ler atentamente o folheto informativo, de forma a evitar exceder o tempo de utilização recomendado e a prevenir eventuais problemas oculares. A CACTUS S.A.S. não pode ser responsabilizada pelas consequências de uma utilização indevida ou de um manuseamento incorreto das lentes ou dos produtos de manutenção.
14.4. Exatidão das informações
A CACTUS S.A.S. compromete-se a garantir a exatidão das informações presentes no site. Eventuais erros, nomeadamente durante a tradução das descrições dos produtos para inglês, são acidentais e serão corrigidos o mais rapidamente possível. As imagens têm caráter ilustrativo, convidando-se o CLIENTE a consultar a descrição de cada produto para conhecer as suas características precisas ou, em caso de dúvida, a contactar o serviço de apoio ao cliente.
Se o CLIENTE considerar que a descrição de um ou mais produtos está incompleta ou imprecisa, a CACTUS S.A.S. recomenda que se dirija diretamente aos fabricantes ou ao serviço de apoio ao cliente para obter mais informações.
14.5. Incumprimento ou má execução do contrato
Em conformidade com a regulamentação em vigor, a CACTUS S.A.S. não é responsável pelo incumprimento ou pela má execução do contrato imputáveis ao CLIENTE, a um evento insuperável e imprevisível de um terceiro ou a um caso de força maior. Em nenhum caso, a CACTUS S.A.S. será responsável por perdas de lucros, dados, receitas, ou qualquer outro dano indireto ou imprevisível no momento da celebração do contrato.
14.6. Hiperligações para outros sites
No caso de hiperligações para outros sites a partir do site VISIOFACTORY, a CACTUS S.A.S. não é responsável pelo conteúdo das informações presentes nesses sites.
15. Proteção de dados
Os dados pessoais do CLIENTE são indispensáveis para o processamento e a entrega das encomendas, bem como para a emissão de faturas e garantias. A falta de informações implica a impossibilidade de o CLIENTE concluir a encomenda.
A CACTUS S.A.S. está registada junto da CNIL (Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés) com o número 1467347, em conformidade com a lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978. Os tratamentos de dados pessoais são efetuados em conformidade com esta regulamentação.
O utilizador é informado de que dispõe (artigo 34.º da lei de 6 de janeiro de 1978) de um direito de acesso, consulta e retificação que lhe permite, se necessário, fazer retificar, completar, atualizar, bloquear ou eliminar os dados pessoais que lhe dizem respeito, caso estes sejam inexatos, incompletos, ambíguos, obsoletos ou cuja recolha, utilização, comunicação ou conservação seja proibida.
O utilizador dispõe ainda de um direito de oposição ao tratamento dos seus dados por motivos legítimos, bem como de um direito de oposição à sua utilização para fins de marketing direto.
Em conformidade com as disposições da lei n.º 98-536, de 1 de julho de 1998, que transpõe para o Código da Propriedade Intelectual a diretiva 96/9/CE, de 11 de março de 1996, relativa à proteção jurídica das bases de dados, a CACTUS S.A.S. é produtora e proprietária da totalidade ou de parte das bases de dados presentes no site VISIOFACTORY.
Ao aceder ao presente site, o CLIENTE reconhece que os dados que o compõem estão legalmente protegidos e, em conformidade com as disposições da lei de 1 de julho de 1998 acima mencionada, compromete-se a não extrair, reutilizar, arquivar, reproduzir, representar ou conservar, direta ou indiretamente, em qualquer suporte e por qualquer meio, na totalidade ou em parte, de forma qualitativa ou quantitativamente substancial, o conteúdo das bases de dados presentes no site.
Todos estes direitos podem ser exercidos junto da CACTUS S.A.S. por correio, acompanhados de uma cópia de um documento de identidade com assinatura, a enviar para o seguinte endereço:
VISIOFACTORY
CACTUS S.A.S.
2 rue de Paris
68350 BRUNSTATT-DIDENHEIM
Ou diretamente através do formulário de contacto disponível no site.
A CACTUS S.A.S. declara que os dados pessoais dos CLIENTES não são vendidos, comercializados, nem cedidos a terceiros. Contudo, a CACTUS S.A.S. pode enviar ao CLIENTE informações e ofertas comerciais de eventuais parceiros.
O CLIENTE aceita ainda a conservação dos seus dados relativos às receitas oftalmológicas. Estes dados não serão, em caso algum, cedidos ou divulgados a terceiros.
Em conformidade com o artigo 4.2 do decreto de 20 de junho de 2013 relativo às boas práticas de dispensa de medicamentos online, o período de conservação dos dados de saúde é de 3 anos.
16. Disposições diversas
16.1. Operação «Avaliações Trusted Shops»
O CLIENTE pode participar na operação «site avaliado - site premium» organizada pela Trusted Shops GmbH.
Através de dois questionários de avaliação, cujo objetivo é medir a qualidade do serviço prestado pelo site VISIOFACTORY durante o processo de compra, o CLIENTE poderá partilhar a sua experiência pessoal com a comunidade online no site da Trusted Shops GmbH.
Estes questionários podem ser enviados pela Trusted Shops ou pelo site VISIOFACTORY, por e-mail ou através de um pop-up no final do processo de compra.
As informações recolhidas através destes questionários são objeto de um tratamento automatizado, cujo responsável é a Trusted Shops GmbH.
As respostas parciais ou a ausência de resposta aos questionários não têm qualquer influência sobre o processamento ou o tratamento da encomenda. A Trusted Shops GmbH e a CACTUS S.A.S. são as destinatárias dos dados pessoais recolhidos nos questionários.
Os dados não pessoais serão utilizados pela Trusted Shops GmbH em conformidade com a regulamentação em vigor, nomeadamente em matéria de proteção de dados pessoais.
Em conformidade com a lei Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, o CLIENTE pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação e oposição relativos aos seus dados pessoais, escrevendo para:
Trusted Shops GmbH
Subbelrather Str. 15c
50823 Colónia, Alemanha
Direção: Jean Marc Noël, Thomas Karst, Ulrich Hafenbradl
Tribunal de Colónia, Registo Comercial, HRB 32735
16.2. Operação «Avaliações verificadas»
O CLIENTE pode participar na operação «avaliações verificadas» organizada pela SKEEPERS S.A.S.
Esta operação prevê a recolha de avaliações e comentários por parte dos clientes sobre o funcionamento do site VISIOFACTORY, bem como sobre os produtos e serviços oferecidos. O CLIENTE poderá partilhar a sua experiência pessoal com a comunidade online no site www.avis-verifies.com.
As informações recolhidas são objeto de um tratamento automatizado, cujo responsável é a SKEEPERS S.A.S.
As respostas parciais ou a ausência de resposta não têm qualquer influência sobre o processamento ou o tratamento da encomenda. A SKEEPERS S.A.S. e a CACTUS S.A.S. são as destinatárias dos dados pessoais recolhidos através das avaliações.
Em conformidade com a lei Informática e Liberdades de 6 de janeiro de 1978, o CLIENTE pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação e oposição relativos aos seus dados pessoais, escrevendo para:
Skeepers SAS
18-20 avenue Robert Schuman
CS 40494
13002 Marselha, França
16.3. Serviço de apoio ao cliente
Para qualquer informação ou questão, o serviço de apoio ao cliente da VISIOFACTORY está à disposição do CLIENTE através de:
- E-mail através do formulário de contacto ou do endereço service@visiofactory.com
- Telefone, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 (hora local francesa):
• A partir de França: 03 89 57 12 86 (número à tarifa local).
• Do estrangeiro: 0033 3 89 57 12 86.
- Correio para o seguinte endereço:
VISIOFACTORY CACTUS S.A.S.
2 rue de Paris
68350 BRUNSTATT-DIDENHEIM
Todas as devoluções são processadas no prazo de 10 dias a contar da receção do produto por parte da CACTUS S.A.S.
Para questões relacionadas com óculos graduados, um ótico diplomado está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00 (hora local francesa), ou por e-mail no endereço dedicado opticien@visiofactory.com.
O ótico presta, a pedido do CLIENTE e a título gratuito, aconselhamento pertinente, direcionado, adequado e personalizado nos horários e dias acima indicados. Consoante os casos, o ótico pode recomendar uma consulta médica, nomeadamente em caso de desconforto constatado pelo CLIENTE durante a utilização do produto adquirido.
17. Garantia Zen opcional para óculos graduados
A Visiofactory propõe aos clientes que adquirem óculos graduados com endereço de entrega na França metropolitana uma garantia opcional denominada "Garantia Zen".
Esta garantia oferece vantagens adicionais em relação às previstas para a compra de óculos graduados no site Visiofactory e cobre tanto as lentes corretoras como a armação.
- Duração e condições:
A Garantia Zen pode ser subscrita por um período de 24 meses no momento da compra dos óculos. Não cobre o reembolso do produto nem indemnizações financeiras.
- Substituição ou reparação:
Em caso de substituição das lentes, estas terão a mesma correção das originalmente encomendadas. Se a reparação da armação não for possível, a Visiofactory substituirá a armação pelo mesmo modelo, se disponível, ou por um modelo equivalente.
Para ativar um pedido de reparação ou substituição, o CLIENTE deve:
1. Informar a Visiofactory por e-mail no endereço opticien@visiofactory.com, indicando o número da encomenda e os seus dados de contacto. Eventuais danos devem ser documentados com fotografias em anexo.
2. Enviar os óculos danificados para o endereço fornecido pela Visiofactory, por sua conta, no prazo de 10 dias úteis.
- Em caso de furto:
É necessário apresentar queixa às autoridades competentes e enviar a cópia da queixa por carta registada com aviso de receção para:
CACTUS S.A.S.
2 rue de Paris
68350 BRUNSTATT-DIDENHEIM
A queixa deve ser recebida antes do termo do período de 2 anos a contar da data de envio da encomenda.
17.2 Montagem de lentes em armação fornecida pelo cliente
As armações pessoais não estão cobertas pela garantia Visiofactory. O CLIENTE deve enviar fotografias da armação para verificar a viabilidade da montagem. Em caso de deterioração durante a montagem de uma armação não adquirida no site, a Visiofactory oferecerá um vale de desconto de 50 euros ou uma indemnização máxima de 30 euros.
17.3 - Oferta 100% saúde
A Visiofactory oferece óculos com armações conformes às normas CE (preço máximo: 30 euros) e lentes a tarifas regulamentadas. O equipamento é integralmente reembolsado pela Segurança Social e pelo seguro de saúde complementar.
No entanto, o site não prevê o pagamento direto (terceiro pagador): o CLIENTE deve enviar os documentos de reembolso. Um ótico verifica cada encomenda para garantir a correção das receitas.
18. Direito de marcas
O nome "VISIOFACTORY" foi registado como marca junto do INPI de ESTRASBURGO em 24 de março de 2010. Por conseguinte, qualquer utilização, reprodução, representação e exploração da marca sem autorização é rigorosamente proibida. Esclarece-se que a sociedade CACTUS S.A.S. detém o direito exclusivo de utilizar a marca VISIOFACTORY no âmbito das suas atividades online.
19. Lei aplicável e jurisdição competente
As presentes condições gerais são regidas e interpretadas em conformidade com o direito francês. A língua original do presente contrato é o francês. Se uma das disposições destas condições gerais for declarada nula ou se tornar nula, tal facto não afetará a validade das restantes disposições, sendo substituída pelas disposições legais aplicáveis.
Em caso de litígio, nos termos dos artigos L.121-1 e seguintes do Código Comercial e após tentativa de uma solução amigável, a jurisdição exclusiva é atribuída aos tribunais franceses para todos os litígios relativos a estas condições, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de chamamento à ação, independentemente das modalidades de pagamento, incluindo letras de câmbio ou outros efeitos comerciais.
20. Mediação de consumo
Em conformidade com as disposições do Código do Consumo francês (Code de la consommation) relativas à resolução amigável de litígios, a sociedade CACTUS S.A.S., gestora do site VISIOFACTORY.COM (SIRET 520 596 396 00017), designou como mediador de consumo o CM2C (Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice).
Em caso de litígio, e após ter previamente enviado uma reclamação escrita à VISIOFACTORY.COM que não tenha encontrado uma solução satisfatória, o consumidor pode dirigir-se gratuitamente ao CM2C:
- online, no site www.cm2c.net;
- ou por correio, para o seguinte endereço: CM2C – 49 rue de Ponthieu – 75008 Paris, França.
O recurso à mediação é gratuito para o consumidor.